ICMS sobre "comprinhas" sobe para 20%!

O uso de IA para recriar imagens no estilo Ghibli gera discussões sobre privacidade e propriedade intelectual.

STJ confirma tributação e reforça fiscalização sobre receitas financeiras

Big Techs alegam que restrições podem fazer os EUA perderem a liderança para a China

Justiça determina que banco devolva valores de golpe bancário

Justiça endurece punição para empresário que falsificou recolhimento de FGTS O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aumentou a pena de um sócio-administrador de empresa de vigilância condenado por falsificar documentos para simular o pagamento do FGTS de seus funcionários. Inicialmente, a Justiça Federal de Santarém/PA havia condenado o empresário a dois anos de prisão e multa. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, argumentando que o impacto do crime foi subestimado, já que a fraude prejudicou diversos empregados e gerou 17 autos de infração. Ao revisar o caso, o juiz relator Clodomir Sebastião Reis reconheceu a gravidade da situação, destacando que os funcionários foram diretamente afetados pela falta de recolhimento dos valores devidos ao fundo social e assistencial. Com isso, o TRF1 decidiu aumentar a pena para dois anos e quatro meses de reclusão, além de onze dias-multa . 🔎 Lição para empresários: fraudes trabalhistas podem resultar em sérias penalidades! Siga @bonaniadvogados e @rafaeljmbonani para mais atualizações sobre este e outros casos relevantes. Para mais informações siga nossas Páginas informativas.

TJSP decidiu tributar operação de R$ 53 milhões por considerá-la uma doação disfarçada. Entenda o impacto para empresas e empresários!

Supremo define que essa etapa da produção não é serviço, evitando bitributação. Entenda o impacto e o que muda para sua empresa!

O Projeto de Lei nº 108 ainda está em discussão no Congresso Nacional

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 3ª Vara de Adamantina, proferida pela juíza Ruth Duarte Menegatti, determinando que uma rede social indenize uma influenciadora digital após a invasão de seu perfil, que foi utilizado para golpes financeiros. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. O relator do caso, desembargador Fabio Tabosa, ressaltou que a plataforma falhou ao não detectar a invasão da conta, permitindo que fraudadores utilizassem o perfil da vítima para divulgar falsas oportunidades de investimento. Além disso, o magistrado destacou os transtornos sofridos pela influenciadora, incluindo o uso indevido de sua identidade para enganar contatos próximos, levando até mesmo um deles a ter prejuízo financeiro. A dificuldade enfrentada para recuperar o acesso à conta também foi considerada na decisão. O julgamento contou com a participação dos desembargadores Neto Barbosa Ferreira e Carlos Henrique Miguel Trevisan, que votaram de forma unânime para manter a condenação da rede social. Fonte: TJSP Siga @bonaniadvogados e @rafaeljmbonani para mais atualizações sobre este e outros casos relevantes. Para mais informações siga nossas Páginas informativas.